Creator de São Paulo: o RPA está sendo substituído pela Nota Fiscal (NFS-e). Veja tudo o que você precisa saber para receber seus pagamentos.
Se você recebe seus pagamentos da Squid como Pessoa Física, tem uma mudança muito importante no seu radar fiscal que entrará em vigência a partir de 01 de Agosto de 2026!
Com o avanço da Reforma Tributária e da Lei Complementar nº 214/2025, o tradicional RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) está deixando de existir em várias cidades. No lugar dele, a prefeitura de São Paulo está exigindo que o criador de conteúdo autônomo emita uma NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) para poder receber por suas campanhas.
Calma! Não precisa entrar em pânico. Abaixo, explicamos tudo de forma simples para você entender como isso afeta seu pagamento na Squid a partir de Agosto/26 e como se regularizar.
O que muda para você influencer que está no município de São Paulo?
A Prefeitura de São Paulo está realizando uma atualização na forma como prestadores de serviços autônomos comprovam seus serviços prestados. Essa mudança faz parte da implementação da Reforma Tributária, prevista na Lei Complementar nº 214/2025.
Se você é creator e está domiciliado no município de São Paulo, esse novo processo passa a valer para você.
⚠️Importante: As orientações deste artigo são válidas exclusivamente para creators domiciliados no município de São Paulo (SP).
Se você reside em outro município, continue seguindo as regras e orientações da prefeitura da sua cidade, pois a implementação da Reforma Tributária ocorrerá de forma gradual em todo o Brasil.
O que está acontecendo?
Até o ano passado, quem era Pessoa Física podia escolher se emitia nota ou se usava o RPA. Agora, o jogo mudou: a emissão da nota virou obrigatória em São Paulo (SP).
Na prática, isso significa que, o RPA deixará de ser aceito como documento para comprovação da prestação do serviço.
Cada prefeitura define quando essa obrigatoriedade passa a valer em seu município.
No caso da cidade de São Paulo, essa transição já está em andamento com início para 08/2026.
Como essa mudança impacta nos pagamentos com a Squid?
A Squid seguirá sempre a legislação vigente.
Se você mora na cidade de São Paulo e já estiver enquadrado na obrigatoriedade de emissão da NFS-e:
✅ A emissão da NFS-e é obrigatória para que seu pagamento seja processado pela Squid.
❌ O RPA não será aceito como comprovante da prestação do serviço e, enquanto a Nota Fiscal não for emitida e enviada, o pagamento permanecerá pendente.
Qual valor devo declarar na Nota Fiscal e qual valor vou receber?
É muito importante que você entenda a diferença entre o valor declarado na Nota Fiscal e o valor que efetivamente será creditado na sua conta.
Valor bruto (a ser declarado na NFS-e): O valor que você deve informar no campo de valor da sua Nota Fiscal é o valor bruto acordado no contrato/campanha, ou seja, o valor total da prestação do serviço, sem qualquer dedução de impostos.
Valor líquido (a ser pago pela Squid): O pagamento que você receberá da Squid será o valor líquido, já com os descontos legais aplicados (INSS, ISS e IRPF, quando cabível), conforme prevê a legislação vigente.
⚠️ Atenção: Não emita a Nota Fiscal com o valor líquido (já descontado). A emissão deve ser sempre pelo valor bruto contratado. Os impostos e retenções serão calculados e descontados pela Squid no momento do pagamento, e você poderá acompanhar esses descontos no através da página de pagamentos do Hub.
Preciso incluir ISS e INSS na descrição da Nota Fiscal?
Sim. Para garantir a conformidade fiscal e evitar que a nota seja rejeitada, você deve incluir na descrição do serviço (campo de observações ou descrição da NFS-e) uma menção clara sobre a retenção dos tributos.
A descrição deve conter, no mínimo, as seguintes informações:
ISS: R$XX,XX.
INSS: R$XX,XX
Modelo sugerido para a descrição:
Prestação de serviços de [publicidade/propaganda/marketing/promoção de vendas].
ISS: R$XX,XX retido na fonte nos termos da Lei Complementar 116/2003.
INSS: R$XX,XX retido na fonte conforme Lei 8.212/91.Caso você tenha dúvidas sobre como redigir essa descrição ou sobre a retenção de tributos no seu caso específico, recomendamos consultar um contador de sua confiança.
Quando essa mudança passa a valer?
A transição ocorre de forma gradual conforme a regulamentação municipal.
Segundo orientação da área fiscal da Squid, a partir de 1º de agosto de 2026, o município de São Paulo iniciará um período de fiscalização e poderá aplicar penalidades aos prestadores que continuarem utilizando RPA quando a emissão da Nota Fiscal já for obrigatória.
Por isso, recomendamos que todos os creators que atuam no município de São Paulo regularizem seu cadastro o quanto antes.
Por que essa mudança é importante?
A emissão correta da Nota Fiscal:
garante que seu pagamento seja realizado conforme a legislação;
evita pendências fiscais;
reduz riscos de atrasos no pagamento;
mantém sua documentação em conformidade com a Prefeitura de São Paulo.
Além disso, a Nota Fiscal passa a ser o documento oficial utilizado para comprovação da prestação dos serviços.
O que acontecerá se eu enviar um RPA quando a Nota Fiscal já for obrigatória?
Nessa situação, a Squid não poderá processar o pagamento utilizando o RPA.
Será necessário emitir a Nota Fiscal correspondente antes da conclusão do pagamento.
Isso poderá gerar atraso na liberação do pagamento até que a documentação correta seja enviada.
ORIENTAÇÕES SOBRE A EMISSÃO DA NOTA FISCAL (NF-e) EM SÃO PAULO
Para conseguir emitir a sua nota fiscal como Pessoa Física, você precisa estar com o cadastro em dia na sua cidade, siga o passo a passo:
Se você reside em São Paulo (SP):
Verifique se você possui um CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários)
O primeiro passo é confirmar se você já possui um CCM ativo, cadastro obrigatório para emissão da Nota Fiscal de Serviços na cidade de São Paulo.
Acesse o portal SP156 e consulte sua situação cadastral:
Portal SP156: https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/
⚠️ Importante: Caso ainda não tenha acesso ao portal SP156, será necessário criar seu cadastro antes de utilizar os serviços disponíveis.
Solicite seu CCM
Se você ainda não possui um CCM, solicite seu cadastro diretamente no portal da Prefeitura de São Paulo.
Durante o preenchimento, siga as orientações da plataforma e confirme seu enquadramento como "regime especial – profissional autônomo", se já possui o cadastro apenas confira se o enquadramento está correto.
Caso tenha dúvidas durante o processo, utilize o chat de atendimento do portal SP156, localizado no canto inferior direito da página.
Aguarde a aprovação
Após a análise e aprovação realizada pela Prefeitura de São Paulo, seu CCM será ativado e você estará apto a emitir sua Nota Fiscal de Serviços (NFS-e).
Emita sua Nota Fiscal
Com o CCM ativo, acesse o portal Nota do Milhão para emitir sua Nota Fiscal referente ao serviço prestado à Squid.
Portal Nota do Milhão: https://nfe.prefeitura.sp.gov.br/login.aspx
Atenção: Para emitir corretamente a Nota Fiscal destinada à Squid, alguns dados precisam ser informados conforme nossas orientações. Consulte o artigo Dados para preenchimento da Nota Fiscal a Squid
⚠️ Importante: A emissão da Nota Fiscal é de responsabilidade do creator.
Caso tenha dúvidas sobre:
Cadastro ou regularização do CCM;
Emissão da Nota Fiscal (NFS-e);
Enquadramento tributário;
Obrigações fiscais;
Consulte os canais oficiais da Prefeitura de São Paulo ou um contador de sua confiança.
Acesse o artigo: Como emitir a NFS-e como Pessoa Física na Prefeitura de São Paulo para entender o processo de emissão da Nota Fiscal via portal Nota do Milhão.
Dicas e Boas Práticas
Fique atento
⚠️ A responsabilidade pela emissão da Nota Fiscal é sempre do prestador do serviço. Antes de solicitar um pagamento à Squid:
Verifique se seu cadastro na Prefeitura está regular;
Confirme se possui CCM ativo;
Emita a Nota Fiscal quando ela for obrigatória.
Essa organização evita atrasos e garante que o pagamento aconteça normalmente
Caso você tenha dúvidas sobre como emitir a sua nota, problemas com o seu cadastro na prefeitura, senhas de acesso ou regras fiscais da sua cidade, você deve consultar diretamente os canais de atendimento oficiais da sua prefeitura ou buscar o suporte de um profissional contábil qualificado de sua confiança.
A Squid é responsável exclusivamente pelas atualizações da plataforma e pelo processamento dos seus pagamentos. Nós não oferecemos suporte técnico, consultoria fiscal ou auxílio no preenchimento de cadastros e emissão de notas nos portais das prefeituras ou do Governo Federal. Nosso time de atendimento não abrirá exceções e não poderá realizar essa validação por você. Regularize-se o quanto antes para garantir o pagamento das suas campanhas sem interrupções!
Perguntas Frequentes (FAQ)
Essa mudança foi criada pela Squid?
Não. A alteração decorre da Lei Complementar nº 214/2023, que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil.
Ainda posso utilizar RPA?
Se você reside ou presta serviços para São Paulo (SP), o uso do RPA será totalmente proibido a partir de 1º de agosto de 2026. Após essa data, o sistema não aceitará o documento e seus pagamentos
ficarão travados até o envio da NFS-e. Se você reside em outro município, fique atento com os próximos passos, avisaremos nos canais oficiais, o uso do RPA está sendo extinto gradualmente.
Vou precisar abrir empresa?
Não. A emissão da Nota Fiscal é responsabilidade do creator.
A Squid vai emitir minha Nota Fiscal?
Não. A emissão da Nota Fiscal é responsabilidade do creator
Nunca emiti Nota Fiscal. O que faço?
Primeiro, regularize seu cadastro junto à Prefeitura de São Paulo obtendo seu CCM. Depois disso, acesse o portal Nota do Milhão para emitir sua NFS-e. Caso tenha dúvidas tributárias, procure um contador.
O que é o CCM?
O Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) é o registro da Prefeitura de São Paulo que identifica pessoas físicas e jurídicas autorizadas a prestar serviços no município. É por meio desse cadastro que o prestador consegue emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Sem um CCM ativo, não é possível emitir a Nota Fiscal pelo sistema da Prefeitura.
A emissão da Nota Fiscal tem custo?
A utilização do sistema da Prefeitura de São Paulo para emitir a Nota Fiscal (Nota do Milhão) não possui cobrança de taxa de emissão.
No entanto, a emissão da Nota Fiscal pode gerar obrigações tributárias, conforme o enquadramento fiscal de cada prestador de serviço. Caso tenha dúvidas sobre tributos ou sua situação cadastral, recomendamos consultar um contador de sua confiança.
A substituição do RPA pela Nota Fiscal (NFS-e) muda os impostos que eu pago?
A Lei Complementar nº 214/2025 muda apenas a forma de comprovar a prestação do serviço: em vez do RPA, passa a ser utilizada a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Os impostos e retenções não mudam por causa dessa alteração e continuam sendo aplicados conforme a legislação vigente e o enquadramento fiscal de cada creator.
Vou pagar imposto duas vezes como Pessoa Física?
Não. Ao emitir sua Nota Fiscal (NFS-e), a Squid identifica que o ISS já foi tratado na própria nota. Por isso, esse imposto não será retido novamente no momento do pagamento, evitando qualquer cobrança em duplicidade. Ainda faremos a retenção dos impostos de INSS e IRPF como prevê a legislação.
Como saberei se houve algum desconto?
Caso existam tributos ou retenções obrigatórias aplicáveis ao seu pagamento, eles serão informados na documentação correspondente, de acordo com a legislação.
Dependendo do tributo e da forma de recolhimento prevista em lei, essas informações poderão constar na Nota Fiscal e/ou no demonstrativo de pagamento, garantindo transparência sobre os valores considerados.
Todos os creators pagarão os mesmos impostos?
Não. A tributação pode variar conforme o enquadramento fiscal de cada creator e as regras previstas na legislação. Por esse motivo, dois prestadores de serviço podem ter tratamentos tributários diferentes.
A Squid pode informar quais impostos serão cobrados no meu caso?
Não. A Squid orienta sobre a documentação necessária para o pagamento, mas não realiza consultoria tributária individual.
Caso tenha dúvidas sobre seu enquadramento fiscal, tributos ou retenções, recomendamos consultar um contador de sua confiança ou os canais oficiais da Prefeitura do seu município.
Com esta mudança, vale a pena continuar como Pessoa Física?
Essa é uma decisão que depende da sua realidade financeira, mas vale a pena avaliar com atenção.
Com as novas exigências para prestadores de serviços autônomos no município de São Paulo, o processo para atuar como Pessoa Física passou a exigir etapas semelhantes às de uma Pessoa Jurídica. Além disso, os rendimentos recebidos como Pessoa Física estão sujeitos à tributação do Imposto de Renda, que pode chegar a 27,5%, conforme a faixa de renda.
Por isso, para creators que possuem recebimentos recorrentes, a abertura de um CNPJ pode representar uma alternativa mais vantajosa, tanto pela carga tributária quanto pela organização financeira. Dependendo do seu faturamento e enquadramento, modalidades como MEI ou Microempresa (ME) podem oferecer uma tributação mais eficiente.
💡 Nossa recomendação é que você consulte um contador de sua confiança para avaliar qual modelo faz mais sentido para o seu caso.
Caso opte por abrir um CNPJ, basta atualizar seus dados de pagamento na plataforma da Squid para a modalidade Pessoa Jurídica.
O que acontece se o imposto ISS não for pago?
Para creators com cadastro de Pessoa Física na plataforma da Squid, quando o ISS for devido, o recolhimento é de responsabilidade do próprio creator, conforme seu enquadramento tributário e a legislação do município de São Paulo.
Caso o imposto não seja pago dentro do prazo, poderão ocorrer as seguintes consequências:
Cobrança de juros e multa sobre o imposto em atraso.
Inscrição do débito em dívida ativa do município, caso não seja regularizado.
Dificuldades para obter a Certidão Negativa de Débitos (CND).
Outras medidas previstas na legislação tributária municipal.
Por isso, recomendamos que o pagamento seja realizado dentro do prazo informado pela Prefeitura de São Paulo. Em caso de dúvidas sobre a emissão da guia, valores ou vencimentos, consulte um contador ou os canais oficiais da Prefeitura.
Importante: a emissão da NFS-e e o recolhimento do ISS são obrigações fiscais do próprio creator. A Squid não realiza o recolhimento desse imposto em nome dos creators com cadastro de Pessoa Física.